Terça, 29 de abril de 2014 às 15:20

Ministério Público investiga Usina Baixo Iguaçu

Fonte : O Paraná




O Ministério Público Federal acaba de abrir inquérito civil para apurar o cumprimento do Plano Básico Ambiental e possíveis irregularidades envolvendo a instalação da Usina do Baixo Iguaçu, em construção no rio Iguaçu entre os municípios de Capitão Leônidas Marques e Capanema, na divisa entre as regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. A ação parte do procurador da República Gabriel Silveira Queirós de Campos.
O inquérito já pede inúmeras providências para a apuração dos fatos. Entre elas estão juntar aos autos matérias que noticiam o inconformismo dos atingidos pelo empreendimento; formação de apenso aos autos, contendo a íntegra do Plano Básico Ambiental Consolidado relativo à Hidrelétrica Baixo Iguaçu; expedição de ofício ao IAP requisitando o envio de cópia de todos os documentos de licenciamento ambiental da usina, em especial, mas não exclusivamente sobre a forma como vem sendo conduzido, pelo empreendedor, o remanejamento e o monitoramento da população atingida.
O procurador Gabriel também pede a expedição de ofício à empresa responsável pelo empreendimento, a Geração Céu Azul S. A. (Neoenergia), solicitando o seguinte: como foi feita a identificação dos grupos familiares atingidos pela hidrelétrica, se foi feito o cadastramento deles; quais medidas já foram implementadas no âmbito do Programa de Remanejamento e Monitoramento da População Atingida; que ações já foram feitas no âmbito do Programa de Apoio aos Municípios e às Comunidades; medidas implementadas no âmbito do Programa de Saúde; além de informações sobre seleção e treinamento de mão de obra local, relação de infraestrutura e programa de desenvolvimento turístico.

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