Quarta, 11 de dezembro de 2013 às 08:46

Relatório da FIA preocupa presidente da CPI DO PEDÁGIO

Ficou comprovado desequilíbrio econômico a favor da população



O deputado estadual Nelson Luersen, presidente da CPI DO PEDÁGIO, disse nesta terça-feira (10) que o estudo feito pela Fundação Instituto de Administração (FIA) sobre as concessões do pedágio no Paraná é preocupante e não retrata a realidade atual do Brasil, uma vez que considera uma Taxa Interna de Retorno (TIR) nos patamares do contrato original (que era de 16,4%) em vez da recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que é de 8,2%. "Se não trabalharmos com a realidade econômica brasileira, não teremos dados concretos a favor dos usuários. E isto nos preocupa. Até porque é este estudo que será usado para balizar as negociações que estão sendo travadas entre o governo e as concessionárias", avaliou Luersen. A afirmação foi feita após a oitiva do coordenador geral do relatório técnico da FIA, José Ribeiro Ferreira Savoia. No estudo feito pela equipe técnica da FIA, que envolveu 14 técnicos em período permanente e outros seis provisórios, ficou comprovado desequilíbrio econômico a favor da população nas praças de pedágio das concessionárias Econorte (que teria que reduzir as tarifas em 11,3%), Ecocataratas (redução de 4,27%), Rodonorte (redução de 15%) e Ecovia (redução de 10%). No entanto, as concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná teriam acréscimo nas tarifas de 1,7% e 15% respectivamente. Além disto, todas as concessionárias teriam que fazer as obras que ainda restam nos contratos segundo os termos aditivos firmados em 2000 e em 2002.

Os relatórios foram entregues para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e estão sendo avaliados em vários cenários diferenciados com hipóteses variáveis para a antecipação de obras, inclusão de novas obras e postergação de outras obras. As negociações farão parte de um aditivo contratual que deverá ser firmado no ano que vem. "Vamos levar adiante a tentativa de novos acordos, com redução de tarifas e novos investimentos. Posso adiantar que quatro concessionárias estão com diálogo avançado junto ao governo do Estado e esta negociação interessa a todos, uma vez que coloca um ponto final em mais de 180 ações judiciais que trazem despesas também para as empresas", ponderou Savoia.

Esta é a segunda vez que a FIA auxilia o DER em estudos para verificação de desempenho das concessionárias de pedágio. A primeira foi em 2008, ainda no governo Roberto Requião, quando foi elaborado um estudo de rentabilidade das empresas que atuam com o pedágio em rodovias no Paraná.

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