A partir de hoje, o deputado estadual Professor Lemos (PT) pode assumir a Prefeitura de Cascavel a qualquer momento. O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) publica na edição desta sexta-feira do Diário Eletrônico o acórdão do julgamento dos embargos de declaração, que indicaram a posse imediata do petista no lugar do prefeito Edgar Bueno (PDT), cassado por fraude eleitoral na eleição de 2012.
A publicação do documento cumpre os prazos regimentais da Justiça Eleitoral. Mesmo com a indicação de Lemos para assumir a prefeitura, o quadro de instabilidade política persiste na cidade, uma vez que há muitas dúvidas sobre o processo de transição para a posse do novo prefeito.
Ontem a própria Justiça Eleitoral de Cascavel ainda não tinha uma definição sobre a execução da ação, que corre em segredo de Justiça. De acordo com a chefe da 68ª Zona Eleitoral, Eliara Vicari, a orientação recebida é aguardar o ofício que será enviado para o cumprimento da determinação judicial.
As maiores dúvidas se referem à posse imediata de Lemos, que teria que renunciar ao mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa, e a possibilidade do presidente da Câmara, vereador Márcio Pacheco (PPL), assumir interinamente a função de prefeito.
Todas essas dúvidas serão esclarecidas no ofício que o TRE enviará para a juíza da 68ª Zona Eleitoral, Jaqueline Allieve, para o cumprimento da sentença. A magistrada irá oficializar o prefeito e a Câmara sobre a decisão. Caberá ao Legislativo dar posse ao prefeito.
Todo esse trâmite deve demandar alguns dias. Entre os advogados que atuam no caso, o clima também é de expectativa.
A defesa de Edgar Bueno aguarda a publicação do acórdão dos embargos de declaração hoje para impetrar novo recurso e tentar impedir o afastamento do prefeito. De acordo com o advogado Olivar Coneglian, a defesa tem prazo de três dias para ingressar com o recurso, a contar da próxima segunda-feira.
Além disso, a defesa já prepara um recurso extraordinário junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.
Fonte: Oparana
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