Essa lei utiliza como base a Lei Federal 123/2006, a Lei da Microempresa, que possui um capítulo especial de estímulo à inovação.
Participaram da reunião, o prefeito de Capitão Leônidas Marques, Claudio Quadri e o advogado Jurandir Ricardo Parzianello Junior, assessor jurídico da Amop, entre outras autoridades.
Eles alinharam as bases jurídicas para a criação da lei de inovação, que une essas e outras entidades, para posterior disponibilização a todos os municípios da região.
"A inovação tecnológica veio para ficar e precisamos acompanhar esse movimento mundial e internalizar essa cultura no âmbito dos municípios", diz Quadri.
"Nosso papel é garantir segurança jurídica aos mecanismos de incentivo à inovação tecnológica, no âmbito dos municípios, possuindo grande importância para o futuro à modelagem de uma política pública especial que estimule a inovação", afirma Parzianello.
Fonte: Assessoria de Comunicação
