Máscaras infantis, leques, panfletos e cartazes foram distribuídos pelos escritórios regionais da Secretaria da Família. O material trouxe informações sobre o que é considerado trabalho infantil e o que fazer em caso de flagrar irregularidade, como ligar para o Disque Denúncia (181). Cada município escolheu como fazer o material chegar ao maior número de pessoas.
Na região de Cascavel, em Capitão Leônidas Marques, a ação ocorreu nas escolas municipais e nos Cras. “Concentramos a ação nas crianças do 5º ano e abordamos a prevenção do trabalho infantil e a importância de não estar na rua”, destaca a técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Roseli Klauss.
DIVULGAÇÃO– Ações de combate ao trabalho infantil também foram desenvolvidas em municípios como Alvorada, Barracão, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Cambé, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaratuba, Ibema, Indianópolis, Matinhos, Medianeira, Pontal do Paraná, Porecatu, Santa Helena, São José das Palmeiras, Serranópolis, Sertanópolis, Vera Cruz do Oeste, além de muitos outros. Vários distribuíram o material no comércio local, com o objetivo de alertar sobre o problema nesta época.
LEGISLAÇÃO – A legislação determina que é proibido qualquer trabalho antes dos 14 anos. A partir desta idade até os 16 anos, o adolescente pode ser inserido no mundo do trabalho, desde que na condição de aprendiz. Até os 18 anos, o trabalho é permitido em turno diurno, desde que em ambientes saudáveis ou que não prejudiquem o adolescente moralmente.
Também é importante diferenciar o trabalho da tarefa doméstica. O trabalho infantil é de longa jornada e exige uma rotina diária, com responsabilidades aquém da idade, como cuidar dos irmãos menores, fazer o almoço, manusear produtos químicos de limpeza, entre outras.
Fonte: AEN
