Confira o Decreto:
DECRETO Nº 002, 04 DE JANEIRO DE 2021.
SUMULA: REVOGA DECRETO 303/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, no uso de suas atribuições legais, e na forma do art. 199 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a alteração da situação que acometia os servidores públicos municipais, com 11 (onze) servidores afastados por COVID-19, entre eles sendo, 04 (quatro) casos confirmados e 07 (sete) casos suspeitos, passando para atualmente INEXISTENTE;
CONSIDERANDO a necessidade de retomar os trabalhos e às especificidades no âmbito administrativo do Paço Municipal;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 303/2020 que suspendeu por prazo indeterminado o atendimento presencial ao público no âmbito do Paço Municipal de Capitão Leônidas Marques – Pr, como medida preventiva e de contenção da propagação dos efeitos do coronavírus (COVID-19), retomando, na presente data às atividades e horários de atendimento normal, inclusive, com atendimento ao público presencial;
Artigo 2º. Às normas sanitárias já adotadas, permanecem vigentes;
Art. 3º. Esse Decreto poderá ser reavaliado a qualquer tempo de acordo com a evolução da pandemia.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de janeiro de 2021.
MAXWELL SCAPINI
Prefeito Municipal
Fonte: Da Assessoria
