De acordo com apuração conjunta das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e da Saúde da comarca, o profissional usava os atestados falsos para justificar faltas durante regimes de plantão de 12 horas semanais.
Os mandados foram expedidos pela Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), e cumpridos na residência do investigado e em um hospital privado da região.
Em ação civil pública ajuizada por ato de improbidade administrativa, as Promotorias de Justiça demonstram que, por diversas vezes, o servidor público teria deixado de realizar o plantão no Samu, apresentando como justificativa atestados médicos possivelmente falsos, uma vez que, nas mesmas datas, ele desempenhava atividades em um hospital privado e fazia viagens.
Na ação, o MPPR enfatiza que "não possui dúvidas de que o requerido efetivamente se utiliza de atestados médicos para, literalmente, não trabalhar no Samu, porém cumpre com regularidade suas outras atividades privadas, conduta esta dotada de grande gravidade e reprovabilidade [?] sendo evidente o prejuízo que ele causa à saúde pública e evidente também a ofensa que ele causa aos princípios que regem a administração pública, além de enriquecer-se ilicitamente na medida que recebe sem dar a contraprestação devida, causando ainda prejuízo ao erário". No curso das apurações, também foram identificadas intimidações e ameaças praticadas pelo médico - que também é alvo de sindicância conduzida pelo Município de Ponta Grossa ? contra outros trabalhadores do Samu.
Emissão de atestados
De acordo com as Promotorias de Justiça, que agora trabalham na avaliação dos documentos e equipamentos apreendidos, os médicos que forneceram os atestados também poderão ser investigados.
Bloqueio
A pedido do MPPR, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do médico, até o limite de R$ 200 mil.
Fonte: Banda B