Foram 45 a favor, 5 contrários e 1 abstenção.
Nesta terça-feira (15) a proposta passou em primeiro turno e avançou hoje.
O presidente da Assembleia Legislativa decidiu pautar o assunto com urgência diante do fato que em todo o estado os municípios estavam tomando decisões isoladas liberando uso com projetos municipais, como aconteceu em Cascavel.
Com a aprovação, o Poder Executivo revoga a atual lei e, com base na Lei Federal 13.797/2020, que é a lei de enfrentamento da pandemia, poderá a regulamentação do uso de máscara por decreto, definindo os ambientes onde uso delas continuará sendo obrigatório. E, obviamente, liberando em outros ambientes que o Governo entender que é necessário.
No fim da manhã a proposta levada para as duas sessões extraordinárias. Foram 44 favoráveis e 4 contrários. A redação final aprovada por volta das 11h38, com 42 sim e 6 não.
O governador Ratinho sanciona a lei ainda hoje.
Com a lei revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras no estado, fixando novas regras que devem ser anunciadas nas próximas horas.
Fonte: Catve
