Neste ano, os critérios para o recebimento do incentivo mudaram para que mais agricultores possam ser atendidos. Além de produtores de leite, os produtores do plantio direto de hortaliças e de subsistência também vão receber o benefício do município.
As inscrições para o recebimento das sementes de aveia vão até o dia 20 de abril na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Capitão.
Os produtores interessados devem se enquadrar nos seguintes critérios:
I - Ser classificado como pequeno proprietário rural na forma desta Lei;
II - Não haver inscrição no programa de outro beneficiário indicando a mesma área rural, ou parte dela;
III - Comprovação de dependência da produção agrícola e/ou da produção de leite;
IV - Comprovação da inexistência de aviário na propriedade ou outra fonte de renda diversa da rural;
V - Possuir área apta a criação de pastagens;
VI - Estar inscrito no Cadastro de Produtores Rurais – CAD/PRO; do Estado do Paraná;
VII - Ter o bloco de produtor regularizado e com a emissão de notas fiscais de produção hortaliças, frutas e leite, exceto os produtores de subsistência.”
VIII - Que o imóvel rural seja sediado no Município de Capitão Leônidas Marques;
IX - Não estar em débito com o Erário Municipal;
X - Possuir conservação de solo adequada, não importante ser o proprietário, parceiro ou arrendatário;
XI - Manter em dia a vacinação do rebanho existente na propriedade, nos termos da legislação vigente;
O Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente – Robson Moraes, falou sobre a disponibilidade destas sementes de aveia para produtores rurais de Capitão.
Fonte: Da Redação / Assessoria
