Quarta, 16 de abril de 2014 às 09:00

Justiça proíbe prefeitura de fazer a Expocap 2014.Evento seria feito em praça sem autorização do Cor

Fonte: CGN


A Expocap, principal feira de Capitão Leônidas Marques, está proibida pela Justiça. O evento ocorreria na próxima semana, entre os dias 23 e 28 de abril, mas não poderá ser realizado no local previsto, a Praça São Cristóvão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A denúncia do MP (Ministério Público) foi contra o Município e o prefeito, Ivar Barea. A alegação foi de que a festa não poderia ser feita na Praça pela localização e pela proximidade com a Delegacia de Polícia, a Casa Abrigo Colhendo Vidas (que abriga crianças acolhidas pela Justiça) e do Posto de Saúde Municipal.
Outro agravante é que o Corpo de Bombeiros não liberou o evento.
"O 4º Grupamento de Bombeiros, informou que o local em que será realizado o evento não foi liberado por aquela corporação, não houve comunicação referente ao evento por parte dos organizadores, tampouco possui Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ou Projeto de Prevenção)", decidiu a juíza da Vara da Fazenda, Apoema Carmem Santos.
Ela considera que a feira deixará a segurança pública fragilizada.
"Isto porque serão 05 (cinco) dias de shows gratuitos "de nível nacional" ao lado de uma Delegacia com capacidade prisional para 16 infratores, que, contudo, encontra-se com 33 detentos, sendo destes 18 condenados com sentença transitada em julgado. Situação agravada pelo quadro reduzido de servidores para garantir a segurança dentro e fora do estabelecimento, o que aumenta a probabilidade de rebelião, fuga ou qualquer outro ato de instabilidade".
A magistrada segue dizendo que as crianças do abrigo têm prioridade absoluta e também que a Expocap dificultaria o acesso ao posto de saúde.


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