Quarta, 16 de novembro de 2016 às 11:28

Usina Baixo Iguaçu será tema de uma audiência pública na próxima sexta-feira


As Comissões de Direitos Humanos do Senado, Câmara e da Assembleia Legislativa do Paraná realizam audiência pública conjunta no dia 18 de novembro em Capanema, para debater a violação dos direitos das famílias que perderam suas propriedades e meios de vida em função da construção da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu. São mais de mil famílias atingidas, que continuam esperando indenização do Consórcio Energético Baixo Iguaçu, responsável pela obra, e o direito a reassentamento. Há mais de três anos, mais de mil famílias atingidas distribuídas pelos municípios de Capitão Leônidas Marques, Capanema, Realeza, Planalto e Nova Prata do Iguaçu aguardam um acordo sobre o preço mínimo da terra para indenização e a definição das áreas para os futuros reassentamentos.
A Usina começou a ser construída em 2013. O consórcio não concluiu o acordo prévio de indenização e reassentamento com as famílias antes de iniciar a obra, optando pela desapropriação forçada nas áreas atingidas. A Usina está com 60% das obras concluídas e as famílias ainda não foram atendidas. Atualmente, para forçar a negociação, os atingidos ocupam a entrada do canteiro de obras da usina, que se transformou num foco de tensão entre as famílias e a Polícia Militar do Paraná. A audiência pública irá ouvir todos os setores envolvidos para tentar encontrar uma solução que garanta os direitos das famílias desalojadas pela Usina. Estarão presentes o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná) , o deputado federal Padre João (PT -MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Câmara dos Deputados, a senadora Gleisi Hoffmann (PT), integrante da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, representantes da Defensoria Pública do Paraná, Ministério Público do Paraná e do governo do Paraná e deputados estaduais e federais do Paraná.  Também estão convidados os representantes do Consórcio Energético Baixo Iguaçu, formado pela Neoenergia (70%) e pela Copel (30%). A audiência começa às 13:30 horas, no Centro Comunitário Marechal Lott, em Capanema. Os participantes da mesa de autoridades da audiência concederão uma entrevista coletiva às 13 horas, no local.

 

Fonte: MAB

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