A medida tomada pela Administração Municipal atende a solicitação do Ministério Público que visa controlar a frequência de trabalho e permanência do servidor no local de trabalho. A Câmara Municipal de Vereadores também adotou a medida e instalou o ponto eletrônico nas dependências do Legislativo.
O ponto biométrico será supervisionado pelo departamento de Recursos Humanos e será de responsabilidade da chefia imediata acompanhar e controlar a frequência dos servidores de cada setor, além de adotar as medidas cabíveis para garantir a fiel execução das normas regulamentadoras.
A ausência sem justificativa do servidor será descontada em folha de pagamento, gerando reflexos negativos nas férias, 13° salário e licença prêmio, podendo inclusive resultar em penalidades disciplinares.
Será abonado faltas sem desconto em folha mediante justificativa, como: consultas ou exames médicos e odontológicos, comprovada pela apresentação de atestado/declaração de comparecimento ou requisição de exame, exclusivamente para o período necessário para o procedimento; Ausência por acompanhamento a internamento de dependente menor de 14 ou maior de 65 anos de idade, ou de pessoa legalmente incapaz; Direito concedido à servidora lactante nos termos da legislação em vigor; Doação de sangue; Participação em Tribunal do Júri; Convocação do Tribunal Regional Eleitoral; Participação em eventos de capacitação, previamente autorizados, mediante apresentação de documento comprobatório de participação; Execução de serviço externo; e Viagem a serviço.
Foi adotado o banco de horas, o qual permitirá que a jornada e a carga horário semanal de trabalho sejam ampliadas ou reduzidas nas épocas em que ocorrer maior ou menor volume de trabalho, à critério da chefia imediata.
Esta é mais uma medida implantada desta nova gestão, deste novo modelo de administrar do prefeito Adroaldo Hoffelder (Sassá) e do vice-prefeito Marcos Bertoglio.
Fonte: Assessoria de Comunicação
