Diante da iniciativa, a Proteste, Associação de Consumidores, resolveu notificar o WhatsApp por considerar a prática desrespeitosa com os consumidores, principalmente pelas pessoas que escolheram continuar utilizando celulares mais antigos. A principal justificativa do órgão é que todas as operadoras do país continuam provendo acesso ao serviço de telefonia, portanto não faz sentido que o aplicativo deixe de funcionar.
Para embasar seu posicionamento, a Proteste retomou o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor no inciso IX, mostrando que o WhatsApp está, na verdade, recusando "a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, a atualização do aplicativo é um direito do consumidor quando seu aparelho funciona normalmente. “Entendemos que essa oferta por tempo razoável dura enquanto o aparelho funcionar provido do serviço de telefonia, pois uma vez que ele funciona na rede GSM, recebe normalmente todo tipo de atualização mesmo que o produto esteja descontinuado, é uma prática abusiva dos desenvolvedores a suspensão de um determinado serviço”, explicou.
Para o WhatsApp, no entanto, os dispositivos não possuem as condições necessárias para receber o suporte. "Queremos concentrar nossos esforços nas plataformas de celular que a maioria das pessoas utilizam", disse a companhia em seu blog. Apesar disso, Lian afirma que independente do número de usuários, todos devem ser contemplados por direito. “Mesmo que seja uma parte ínfima do total, não se pode forçar o consumidor a consumir um novo aparelho, o que entendemos ser um desrespeito ao CDC e ao consumidor”, completou Henrique Lian.
BY: Canaltech
Fonte: Canaltech
