Alertas como esse já viraram rotina. O tribunal está analisando as folhas de pagamentos de 2016 dos municípios do Estado e neste ano quase metade das cidades do Paraná já recebeu notificações sobre despesas com funcionários. Se eles não fizerem ajustes, eles correm o risco de sofrer restrições.
Segundo o Prefeito de Capitão Leônidas Marques, Claudio Quadri desde o inicio do seu mandato essa questão tem preocupado.
Os municípios que extrapolam 95% do limite são Capitão Leônidas Marques, Doutor Ulysses, Fênix, Irati, Lindoeste, Marialva, Mirador, Ouro Verde do Oeste, Paranacity, Quitandinha, Sapopema, Toledo e Turvo, que gastaram, respectivamente, 52,18%, 52,02%, 53,36%, 51,90%, 53,99%, 51,57%, 52,19%, 51,83%, 52,62%, 53,90%, 53,33%, 53,50% e 51,59% da RCL com despesas de pessoal. A eles é vedado (parágrafo único do artigo 22 da LRF): concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.
Os Executivos municipais que ultrapassaram o limite em 100% em 2016 são Abatiá, Arapongas, Borrazópolis, Cambira, Cantagalo, Conselheiro Mairinck, Faxinal, Guaraqueçaba e Mandirituba, tendo gasto 57,19%, 54,23%, 55,14%, 56,40%, 57,35%, 54,45%, 55,39%, 58,10% e 56,74% da RCL, respectivamente. Eles devem reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.
Fonte: Redação e Assessoria
