O PLC 315/2009 que deu origem à lei 13.661 foi aprovado em todas as instâncias na Câmara e depois seguiu para o Senado. No último dia 11 de abril, todos os senadores presentes na sessão extraordinária votaram a favor da proposta. A matéria seguiu para sanção presidencial, é só depois de muita pressão política e mobilização de centenas de prefeitos (as) e de parlamentares que foi possível consagrar esse marco municipalista.
Enquanto o PLC 315/2009 representa um acréscimo de 44% nos repasses da CFURH para 729 municípios a começar a valer a partir de julho deste ano corrente, os governos de 21 estados deixarão de receber no máximo 0,5% das suas receitas. Essa concentração dos dividendos nas prefeituras é justa ao passo que os impactos das construções das usinas e da geração elétrica recaem diretamente sobre os municípios. As perdas de áreas agricultáveis, por exemplo, serão melhor recompensadas a partir de agora. Assim, mais de 42 milhões de brasileiros serão beneficiados com esse incremento da CFURH reservado às prefeituras.
O Prefeito de Capitão Leônidas Marques, Claudio Quadri, destacou a luta em Brasília juntamente com a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas.
Claudio aproveitou para agradecer os Deputados e prefeitos envolvidos no processo.
Quadri destaca ainda a paciência que os prefeitos da AMUSUH tiveram que ter para receberem a boa notícia.
O prefeito de Capitão está hoje em Curitiba para cumprir agenda em diversas áreas.
Fonte: Da Redação
