A Câmara Municipal de Salto do Lontra aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, 10, o Projeto de Lei nº 06/2014 de autoria do vereador Francis Dorigoni que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do município de Salto do Lontra.
De acordo com Francis, "infelizmente a prática do bullying é uma realidade vivenciada pelas famílias e pela comunidade escolar. Estudado e considerado por especialistas como um dos grandes males existente nas escolas, seja ela pública ou privada" e acrescentou "a Constituição Federal traz em seu bojo o exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana, a intervenção do estado consiste em sua obrigação, não sendo uma faculdade, haja vista que educação e saúde são direitos sociais e o Estado têm que promovê-los a todos os esforços" concluiu.
De acordo com o projeto, entende-se por "bullying" a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
O projeto segue agora para sanção do prefeito.
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