Essas são algumas das questões que devem ser debatidas nesta sexta (3) e na próxima segunda (6) nas audiências públicas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que pede a descriminalização do aborto.
Cerca de 60 pessoas, entre representantes de religiões, médicos, juristas e ativistas brasileiros e estrangeiros, apresentarão suas posições aos ministros do tribunal e ao público presente.
A discussão passa por definir se o aborto deve ser visto como um problema de saúde pública, se o direito de decidir sobre o próprio corpo no caso de uma gestação é garantido pela Constituição, e se tratar a interrupção da gravidez como crime é ou não uma medida eficiente para evitar a prática do aborto e, ao mesmo tempo, proteger a vida das mulheres.
A ação argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros. O PSOL pede que o aborto feito até a décima segunda semana de gestação não seja considerado crime.
A Igreja Católica se posicionou contra a descriminalização do aborto e nós procuramos o Pároco da paroquia Nossa Senhora da Salete de Capitão, Frei Luís Antônio Ceriolli, para falar sobre esse assunto.
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia- neste último caso a autorização foi dada pelo Supremo, em julgamento de 2012.
O STF recebeu mais de 180 pedidos para falar na audiência sobre o pedido de descriminalização do aborto e selecionou os palestrantes com base na representatividade, na qualificação técnica e na "pluralidade" das opiniões.
Fonte: BBC e Redação
