Por Marcelo Coan
Desde o início do processo, a construção da Usina do Baixo Iguaçu tem sido pauta de discussões entre sociedade, lideranças políticas e de setores organizados da região e do Estado.
No início o problema era a questão da indenização para as famílias atingidas. O caderno de preços para a indenização das terras - que ficou num segundo plano - foi tema de uma audiência no início do mês de julho. Na época ficou definida uma visita ao local da obra para tratar de algumas questões com as famílias atingidas. Outro ponto foi a proposição para que o governo federal convocasse uma mesa de negociação.
Depois do dia 16 de junho, o foco passou a ser o posicionamento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que decidiu suspender a licença de instalação da usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Desde a decisão, a briga é para a retomada das obras.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado federal Assis do Couto, devido ao pleito eleitoral não houve um acompanhamento do processo junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A visita in loco também não foi realizada. "O que a gente sabe é que na questão das indenizações está tudo paralisado em função da paralisação da obra".
Mesmo que no momento tudo esteja parado, Couto disse que há o compromisso para que a realidade das famílias atingidas seja ouvida. "Esta é uma tarefa que nós ainda vamos cumprir".
Como o Parque Nacional do Iguaçu - onde está previsto a execução do projeto da Usina - é reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, Couto explicou que a Unesco ficou de participar de uma missão no Brasil no mês de fevereiro de 2015 para melhor discutir a questão do parque como um todo. A missão também deverá discutir, em específico, a construção da usina e a reabertura da Estrada do Colono.
De acordo com o deputado, a questão está sendo tratada junto a Casa Civil do governo federal. A ideia é criar um grupo de trabalho que envolva o Congresso e o Ministério de Minas e Energia, com objetivo de ter influência na missão da Unesco, já que existe o risco de apenas o lado dos ambientalistas ser ouvido.
Couto disse que algumas lideranças estão inquerindo junto ao governo uma participação mais ampla da sociedade em torno do tema que, embasando o relatório da Justiça Federal em Porto Alegre, decidiu pela paralisação das obras da Usina do Baixo Iguaçu.
Conforme o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a paralisação das obras é um tema específico do empreendimento, pois o tema central da paralização é a competência do IAP para dar a licença ambiental. "Eles [TRF4] questionam isso. Acham que quem deve dar a licença desta obra é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [ICMBio].
Como a usina está sendo construída na chamada área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, "achou a Justiça Federal que não compete a transferência de competência [ao IAP] para a licença".
Couto acredita que, na recomposição do governo, a presidente Dilma Rouseff dará prioridade para a questão, já que há um déficit de energia no país.
Conforme a assessoria de imprensa da empresa Geração Céu Azul - que é responsável pela execução do projeto da Usina do Baixo Iguaçu -, todas as atividades no canteiro de obras estão paralisadas. Apenas uma pequena equipe trabalha na manutenção e cuidados dos equipamentos.
Empreendimento
O projeto da usina, localizada na região sudoeste do Paraná, nos município de Capitão Leônidas e Capanema, prevê o uso do Rio Iguaçu para a construção de cinco unidades de produção de hidroeletricidade, que totalizarão 6.674 megawatts de potência.
Ação
A ação civil pública questionando o empreendimento foi movida pelas Organizações Não-Governamentais Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (CEDEA) e Liga Ambiental. Elas queriam a suspensão imediata do empreendimento, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal de Francisco Beltrão, levando as autoras a recorrem no tribunal.
As autoras alegam que o Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação onde se encontram as Cataratas do Iguaçu, corre o risco de ser afetado pelo empreendimento e que a licença ambiental deve conter manifestação expressa do ICMBio, que é o órgão administrador do parque.
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