De acordo com a lei nº 7.990/1989, o dinheiro recebido pelos municípios não pode ser usado para cobrir despesas de custeio das prefeituras, devendo ser necessariamente destinado a investimentos.
Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, onde está o reservatório da Usina Governador José Richa (Salto Caxias), já utilizou o valor para investimentos no setor rodoviário, reformas e ampliações de escolas, ampliação de unidade básica de saúde, obras de urbanismo, projetos de esporte e para assistência social. “O recurso é uma das principais receitas do município, por isso, conseguimos aplicar em diversas áreas”, afirma o prefeito Adroaldo Hoffelder.
A partir deste ano, Capanema, Planalto e Realeza também passarão a receber valores de compensação por uso de recursos hídricos, após a entrada em operação da Usina Baixo Iguaçu, que está sendo construída por Copel (30%) e Neoenergia (70%). O reservatório também abrangerá áreas de Capitão Leônidas Marques e Nova Prata do Iguaçu, que já recebem compensação financeira da Usina Governador José Richa (Salto Caxias).
Nos últimos 18 anos, a Copel repassou R$ 962 milhões a municípios, Estado e órgãos federais a título de compensação pelo uso de recursos hídricos. Nesse período, Bituruna, Coronel Domingos Soares, Mangueirinha, Pinhão e Reserva do Iguaçu receberam juntos R$ 209,3 milhões de compensações da Usina Governador Ney Braga (Segredo).
Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Capitão Leônidas Marques, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Salto do Lontra, São Jorge d’Oeste e Três Barras do Paraná receberam R$ 212,3 milhões da Usina Governador José Richa (Salto Caxias).
Segundo o Prefeito Claudio Quadri, Capitão recebe pouco mais de R$ 10 mil de Royalties da Usina Governador José Richa, mas esse valor deve aumentar quando o município começar a receber também o recurso da Usina Baixo Iguaçu.
Fonte: O Presente e Redação
