A Operação Integrada 2019 conta com a atuação das Delegacias Regionais de Receita do Estado nos municípios de Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Jacarezinho, Maringá, Londrina, Umuarama e Pato Branco.
A ação tem como meta punir os postos que apresentem algum tipo de irregularidade fiscal, estimulando assim a livre concorrência entre estabelecimentos com boas práticas, além de divulgar ao setor a importância do cumprimento das obrigações tributárias para o bem da sociedade. Caso sejam identificadas irregularidades, o estabelecimento é autuado e tem de pagar o imposto devido, além de multa.
Caso o posto de combustíveis apresente um valor de autuação superior ao valor do seu capital social, é iniciado um processo para o cancelamento da inscrição do estabelecimento e o banimento dos sócios envolvidos do setor pelo prazo de cinco anos.
Fonte: AEN
