Conforme portaria publicada na quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, o canal será implementado em parceria com a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos). De acordo com o texto, caberá à entidade apresentar denúncias que contenham elementos mínimos para apuração sobre o descumprimento da política.
Já a ANTT ficará responsável por analisar todas as denúncias encaminhadas, disponibilizando à confederação um relatório de fiscalizações e ações realizadas. "O presente instrumento não prejudica os demais meios oficiais de recebimento de denúncias e de comunicação da agência", destacou a portaria.
Fonte: Agência Brasil