A ausência de uma legislação específica, o grande número de usinas existentes no Paraná, principalmente no Rio Iguaçu, a baixa fiscalização desses empreendimentos e a necessidade de um plano de ação que dê segurança nas barragens e assegure o direito das famílias atingidas foram temas discutidos nesta terça-feira (12) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
O município de Capitão Leônidas Marques, representado pelos vereadores Valcir Lucietto, Edelano Rohers e Maxwell Scapini, acompanhados por vários representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens),também participaram da audiência pública na capital do Estado.
Para o coordenador da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil e diretor da Associação de Operadores de Usinas de Subestação, Sérgio Vieira da Fonseca, a ganância dos empresários é o principal fator que coloca em risco a segurança das barragens. Segundo ele, ‘’estamos pagando caro para corrermos esse risco, enquanto as empresas têm lucros exorbitantes sobre os recursos naturais.”
Em algumas regiões do estado a falta de energia elétrica no meio rural contradiz as promessas de desenvolvimento regional trazidas pelos empreendimentos de geração de energia, o que torna a população duplamente prejudicada.
Ele explicou ainda, que as usinas são projetadas para suportar grandes volumes de armazenamento, sejam de água e de resíduos de mineração, mas que a forma de manutenção e de operação desses volumes esbarram na ganância e na busca de lucro das empresas, que produzem ou retém além da capacidade que os reservatórios suportam.
Em exposição, Fonseca também explicou que apesar de haver apenas quatro técnicos para a fiscalização de mais de 400 barragens no Paraná, ainda está em fase de aprovação o monitoramento tele assistido das barragens de Salto Santiago e de Salto Osório por uma central que fica em Santa Catarina, a aproximadamente mil quilômetros de distância, só com suporte dos chamados técnicos de “sobre aviso”, aqueles que moram mais perto da usina, e que são acionados em caso de problema nesse monitoramento à distância.
Salto Santiago é uma usina com mais de 30 anos de operação e possui equipamentos da década de 80.
Segundo Sergio, ‘’diante de um lucro de mais de dois bilhões de reais no ano passado, não se justifica a economia de 30 técnicos de monitoramento e segurança na usina”.
No comparativo entre as usinas da Bacia do Iguaçu com Brumadinho em capacidade de armazenamento, o volume de água no reservatório de Salto Caxias, por exemplo, é quase 300 vezes maior que em Brumadinho. Em Salto Santiago, quase 600 vezes mais.
Os representantes do governo do estado presentes na audiência admitem a falta de informação sobre a quantidade de usinas existentes no Paraná, a fiscalização precária e a falta de controle social ao longo de todo o processo de instalação e operação das barragens.
O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, lembrou que é preciso avançar ainda na existência de uma comissão de mediação dos conflitos fundiários e na instituição de uma vara estadual específica com juízes e promotores de Justiça capacitados para o acompanhamento e amparo às famílias atingidas, a fim de resguardar seus direitos.
O MAB destacou que mais de 100 projetos para instalação de barragens estão em andamento no Paraná, o que impõe urgência também na efetivação de uma política estadual que garanta direitos e a segurança das famílias atingidas.
O Vereador Valcir Lucietto, Presidente da Comissão de Assuntos do Baixo Iguaçu, fala mais sobre o encontro realizado na terça-feira em Curitiba.
Fonte: Da Redação/MAB
